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Diário do Município

Edição nº 7555

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.555 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  3 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  3 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  3 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  7 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  8 LICITAÇÕES  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  9 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  9 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  9 CONTRATOS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  12 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  12 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  13 EDITAIS  13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  34 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 23 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.555 2 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM No 03/2020 Altera e acrescenta dispositivo a Instrução Normativa SEFAZ/DRM No 27/2016, na forma que indica. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com que o disposto no § 7o do art. 6o da Lei no 8.962, de 30 de dezembro de 2015, e no art. 9o do Decreto no 27.158, de 18 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1o O art. 1o da Instrução Normativa SEFAZ/DRM no 27/2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o O Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – CIDEI a ser emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, cujo modelo constitui o Anexo Único desta Instrução Normativa, conterá: .................................................” (NR) Art. 2o Acrescenta o Anexo Único na Instrução Normativa SEFAZ/DRM no 27/2016, com a redação constante no Anexo Único desta Instrução Normativa. Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua public

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