Diário do Município
Edição nº 7555
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.555 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 3 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 3 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR 3 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 7 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 8 LICITAÇÕES 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 9 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 9 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 9 CONTRATOS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 12 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 12 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 13 EDITAIS 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 34 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 23 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.555 2 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM No 03/2020 Altera e acrescenta dispositivo a Instrução Normativa SEFAZ/DRM No 27/2016, na forma que indica. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com que o disposto no § 7o do art. 6o da Lei no 8.962, de 30 de dezembro de 2015, e no art. 9o do Decreto no 27.158, de 18 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1o O art. 1o da Instrução Normativa SEFAZ/DRM no 27/2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o O Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – CIDEI a ser emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, cujo modelo constitui o Anexo Único desta Instrução Normativa, conterá: .................................................” (NR) Art. 2o Acrescenta o Anexo Único na Instrução Normativa SEFAZ/DRM no 27/2016, com a redação constante no Anexo Único desta Instrução Normativa. Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua public
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