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Diário do Município

Edição nº 7607

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.607 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 GABINETE DO PREFEITO - GABP  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  4 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  4 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  4 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  4 LICITAÇÕES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  7 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  7 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  7 CONTRATOS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  8 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  12 EDITAIS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  14 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 26 DE MARÇO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.607 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.289 de 25 de março de 2020 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096, de 07 de janeiro de 2020, Decreto no 32.268, de 18 de março de 2020 e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.341.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo No 17.602/2020 - SEFAZ. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de março de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

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