Edição nº 7608

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.608 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  4 GABINETE DO PREFEITO - GABP  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  5 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  5 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  34 LICITAÇÕES  35 CASA CIVIL - CC  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  35 CONTRATOS  36 GABINETE DO PREFEITO - GABP  36 CASA CIVIL - CC  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  37 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  38 EDITAIS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.608 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.516 /2020 Institui o Dia Municipal do Samba Junino, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal do Samba Junino, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril. Art. 2o As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador e poderão ser destacadas com programas sociais e educativos, destinados a difundir informações e orientações que conscientizem a sociedade sobre essa importante manifestação cultural baiana. Art. 3o Esta data será lembrada pela Câmara Municipal de Salvador na primeira Sessão Ordinária que antecipar o dia 17 de abril, em comemoração ao Dia Municipal do Samba Junino de Salvador. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 26 de março de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito CLÁUDIO TINOCO MELO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.295 de 26 de março de 2020 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 32 da Lei no 9.475, de 09 de agosto de 2019, art. 19 do Decreto no 32.100,