Diário do Município
Edição nº 7621
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.621 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 10 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 10 LICITAÇÕES 10 GABINETE DO PREFEITO - GABP 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 13 CONTRATOS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 18 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 18 CONVÊNIOS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18 EDITAIS 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 19 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 09 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.621 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.334 de 08 de abril de 2020 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096., de 07 de janeiro de 2020, e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019, em seu artigo 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.948.113,00 (seis milhões novecentos e quarenta e oito mil e cento e treze reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar, correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado conforme Processo SPMJ No 355/2020. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 08 de abril de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DAN
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