Diário do Município
Edição nº 7625
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.625 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 5 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 5 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 5 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 5 LICITAÇÕES 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 8 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 9 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 9 CONTRATOS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 13 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 14 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 15 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 15 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 15 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.625 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.346 de 14 de abril de 2020 Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), DECRETA: Funcionamento de Supermercados e Hipermercados Art. 1o Os supermercados e hipermercados, em funcionamento no Município do Salvador com área acima de 200m2 (duzentos metros quadrados), devem observar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas as seguintes restrições e adequações: I - fechamento de 50% (cinquenta por cento) do estacionamento disponível; II - permissão de acesso ao estacionamento disponível apenas para veículos com o condutor ou, se não for de uso particular, de apenas 01 (um) passa
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