Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Município

Edição nº 7625

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.625 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  5 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  5 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  5 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  5 LICITAÇÕES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  9 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  9 CONTRATOS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  13 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  15 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  15 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  15 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 15 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.625 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.346 de 14 de abril de 2020 Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), DECRETA: Funcionamento de Supermercados e Hipermercados Art. 1o Os supermercados e hipermercados, em funcionamento no Município do Salvador com área acima de 200m2 (duzentos metros quadrados), devem observar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas as seguintes restrições e adequações: I - fechamento de 50% (cinquenta por cento) do estacionamento disponível; II - permissão de acesso ao estacionamento disponível apenas para veículos com o condutor ou, se não for de uso particular, de apenas 01 (um) passa

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.