Diário do Município
Edição nº 7633
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.633 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 41 LICITAÇÕES 42 GABINETE DO PREFEITO - GABP 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 42 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 44 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 44 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 44 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 44 CONTRATOS 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 45 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 47 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 47 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 49 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 49 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 50 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 52 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 52 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 52 EDITAIS 52 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 52 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 53 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 23 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.633 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.358 de 22 de abril de 2020 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096, de 07 de janeiro de 2020 e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.965.561,00 (dois milhões novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida po
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