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Diário do Município

Edição nº 7633

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.633 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  41 LICITAÇÕES  42 GABINETE DO PREFEITO - GABP  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  44 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  44 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  44 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  44 CONTRATOS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  49 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  49 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  50 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  52 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  52 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  52 EDITAIS  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  53 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 23 DE ABRIL DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.633 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.358 de 22 de abril de 2020 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096, de 07 de janeiro de 2020 e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.965.561,00 (dois milhões novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida po

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