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Diário do Município

Edição nº 7643

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.643 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 GABINETE DO PREFEITO - GABP  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  3 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  3 LICITAÇÕES  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  4 CONTRATOS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  7 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  7 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  9 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  9 EDITAIS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  10 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.643 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.379 de 04 de maio de 2020 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096., de 07 de janeiro de 2020, e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019, em seu artigo 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.278.606,00 (dois milhões duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e seis reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar, correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado conforme Processo SMS No 7765/2020. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de maio de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 32.379/2020 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 301110-FMS 10.122.0016.250106 4.4.90.52 2.2.32 300.000,00 10.301.0016.249300 4.4.90.52 2.2.32 478.606,00 10.302.0002.105000 4.4.90.51 2.2.32 1.300.000,00 10.302.0002.105000 4.4.90.52 2.2.32 200.0

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