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Diário do Município

Edição nº 7648

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO 09 DE MAIO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.648 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.390 de 09 de abril de 2020 Prorroga a data de início das medidas previstas no Decreto no 32.389, de 08 de maio de 2020 na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando que o Decreto no 32.389, de 08 de maio de 2020 dispõe sobre ações regionalizadas para enfrentamento da pandemias decorrente do coronavírus nas regiões da Avenida Joana Angélica/Avenida Sete de Setembro e nos bairros da Boca do Rio Bairro e de Plataforma a partir do dia 09 de maio; Considerando que as medidas de proteção a serem realizadas nos bairros atingidos pelas medidas regionalizadas para enfrentamento da pandemia poderiam ser prejudicadas diante das fortes chuvas previstas para Salvador nos dias 09 e 10 de maio, DECRETA: Alteração das datas de início Art. 1o Ficam prorrogados para 11 a 17 de maio de 2020 os prazos previstos nos arts. 3o e 4o do Decreto no 32.389, de 08 de maio de 2020. Interdição Viária Art. 2o Ficam acrescidos os incisos V e VI ao art. 4o do Decreto no 32.389, de 08 de maio de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4o ....................................................................................................... .................................................................................................................. V – permanece inalterado o acesso para veículos dos Correios; VI – o acesso para o abastecimento dos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar na forma do art. 3o deste Decreto, inclusive carros- fortes, será liberado mediante apresentação de comprovação da respectiva entrega. ....................” (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de maio de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda MARCUS VINICIUS PASSOS RAIMUNDO Secretário Municipal de Ordem Pública BRUNO OITAVEN BARRAL Secretário Municipal da Educação LEONARDO SILVA PRATES Secretário Municipal da Saúde JOÃO RESCH LEAL Secretário Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência FÁBIO RIOS MOTA Secretário Municipal de Mobilidade A

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