Diário do Município
Edição nº 7656
SALVADOR • BAHIA • SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.656 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.415 de 18 de maio de 2020 Define regras gerais para realização de atividade econômica, prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), DECRETA: Regras Gerais para Funcionamento de estabelecimentos Art. 1o Ficam definidas as seguintes regras gerais a serem observadas, a partir do dia 20 de maio de 2020, pelos estabelecimentos autorizados a funcionar em conformidade com as determinações contidas nas normas municipais: I -deverá ser mantida distância mínima segura entre as pessoas de 2 metros, por meio de readequação dos espaços atuais e marcações em locais mais críticos com formação de filas, como caixas de pagamento; II -será obrigatório o uso de máscaras faciais, tanto para funcionários próprios quanto terceirizados, assim como para os clientes; III -deverão ser disponibilizados kits de higienização à base de álcool em gel 70% ao longo do estabelecimento, em locais visíveis, de maior fluxo de pessoas e em locais de contato constante a exemplo de entrada, caixas de pagamento e escadas; IV -deverá ser exigido que clientes ou usuários higienizem as mãos com álcool em gel 70% ou soluções de efeito similar ao acessarem e saírem do estabelecimento; V -deverá ser disponibilizado kit completo para higienização nos banheiros (álcool em gel 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sabonete líquido e toalhas de papel não reciclado); VI -antes, durante e após o período de funcionamento, deverá ser reforçada a sanitização do ambiente com álcool em gel 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, observado o seguinte: a)banheiros devem ser higienizados constantemente; b)os meios de pagamento devem ser higienizados após cada uso; c)as superfícies de toque higienizadas a cada 2 horas; d)as demais áreas higienizadas antes da abertura e após fechamento. VII -fica vedada a experimentação, testagem e/ou prova de produtos nos estabelecimentos; VIII -fica vedado o serviço de manobrista; IX -deverá ser observado o limite de capacidade de 1 pessoa por 9m2, sendo o acesso restrito a
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