Diário do Município
Edição nº 7665
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.665 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 4 LICITAÇÕES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 4 CONTRATOS 5 GABINETE DO PREFEITO - GABP 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 9 EDITAIS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.665 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.439 de 25 de maio de 2020 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao primeiro quadrimestre de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar No 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art.1o Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente à publicação do primeiro quadrimestre de 2020, que com este se publica. §1o O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dos seguintes montantes despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito e simplificado. § 2o O RGF foi elaborado de acordo com a Portaria no 286, de 07 de maio de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprovou a 10a edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. §3o Os demonstrativos que compõem o RGF foram elaborados no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, pela Coordenadoria de Contabilidade da DTM, a partir das informações repassadas pelas UG e de informações registradas no Sistema Integrado de Planejamento e de Gestão Fiscal - SIGEF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2o A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br. Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de maio de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda MARCUS VINICIUS PASSOS RAIMUNDO Secretário Municipal de Ordem Pública BRUNO OITAVEN BARRAL Secretário Municipal da Educação LEONARDO SILVA PRATES Secretário Municipal da Saúde JOÃO RESCH LEAL Secretário Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência FÁBIO RIOS MOTA Secretário Municipal de Mobilidade ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, em exercício VIRGÍLIO TEIXEIRA DALTRO Secretário Municipal de Manuten
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