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Diário do Município

Edição nº 7674

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.674 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  33 LICITAÇÕES  34 GABINETE DO PREFEITO - GABP  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  35 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  35 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  35 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  35 CONTRATOS  36 CASA CIVIL - CC  36 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  40 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  41 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  41 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  41 EDITAIS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  42 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  42 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.674 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.465 de 02 de junho de 2020 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nos 32.268, de 18 de março de 2020 e 2.042, de 23 de março de 2020, Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia e Decreto no 32.366, de 23 de abril de 2020; Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Para atender ao ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Salvador, nos termos dos Decretos Nos 32.268, de 18 de março de 2020, 2.042, de 23 de março de 2020 e 32.366, de 23 de abril de 2020, fica incluida ao orçamento vigente a ação: Enfrentamento à Pandemia do Covid-19. Art. 2o Fica aberto no Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinár

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