Diário do Município
Edição nº 7674
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.674 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 33 LICITAÇÕES 34 GABINETE DO PREFEITO - GABP 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 34 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 35 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 35 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 35 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 35 CONTRATOS 36 CASA CIVIL - CC 36 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 36 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 40 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 41 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 41 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 41 EDITAIS 42 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 42 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 42 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.674 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.465 de 02 de junho de 2020 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nos 32.268, de 18 de março de 2020 e 2.042, de 23 de março de 2020, Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia e Decreto no 32.366, de 23 de abril de 2020; Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Para atender ao ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Salvador, nos termos dos Decretos Nos 32.268, de 18 de março de 2020, 2.042, de 23 de março de 2020 e 32.366, de 23 de abril de 2020, fica incluida ao orçamento vigente a ação: Enfrentamento à Pandemia do Covid-19. Art. 2o Fica aberto no Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinár
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