Diário do Município
Edição nº 7683
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.683 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 8 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 11 LICITAÇÕES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 14 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 14 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 14 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 14 CONTRATOS 14 GABINETE DO PREFEITO - GABP 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 16 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 17 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 18 CONVÊNIOS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18 EDITAIS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 21 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 10 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.683 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.486 de 09 de junho de 2020 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nos 32.268, de 18 de março de 2020 e 2.042, de 23 de março de 2020 e Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia; Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de
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