Edição nº 6474

EDIÇÃO EXTRA Quarta-feira, 31 de Maio de 2023 Ano XXXII - N° 6.474 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS RESUMO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO CMS N° 15/2020 PROCESSO Nº MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONTRATADA: CNPJ Nº PARECER JURÍDICO Nº 732/2023, de 10 de maio de 2023. Pregão Eletrônico nº 13/2020 NAUTILLUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 34.065.417/0001-54 158/2023 OBJETO: Acréscimo do quantitativo total de mão de obra residente, nos postos regulares de trabalho indicados no item 1.1.1 do instrumento contratual, ante a necessidade constante nos autos do processo 732/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PROJETO/ATIVIDADE: ELEMENTO DE DESPESA: R$ 15.321.581,28 (quinze milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). 01.031.0016.250101 33.90.37 1.500.1 VIGÊNCIA: A partir do dia 1⁰ de junho de 2023. BASE LEGAL Art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023 ASSINAM: Carlos da Silva Muniz – Representante da Contratante Djalma José Farias Júnior – Representante da Contratada Clésio de Assis Portugal – Testemunha Railton Lima Correia – Testemunha (*) Torna-se sem efeito o extrato do Nono Termo Aditivo publicado no DOL nº 6.473, Ano XXXII, página 10, divulgado em 31 de maio de 2023, mantida a eficácia da publicação veiculada no DOL nº 6.449, Ano XXXII, página 21, divulgado em 26 de Abril de 2023.