Diário do Município
Edição nº 7690
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.690 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 3 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 22 LICITAÇÕES 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 24 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 24 CONTRATOS 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 24 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 27 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 27 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 28 EDITAIS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.690 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.501 de 16 de junho de 2020 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nos 32.268, de 18 de março de 2020 e 2.042, de 23 de março de 2020 e Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia; Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Fica aberto no Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 10.400.429,00 (Dez milhões, quatrocentos mil e quatrocentos e vinte e nove reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Extraordinário correrão por conta dos recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, apurado conforme Processo CASA CIVIL No 473/2020. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 16 de junho de 202
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