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Diário do Município

Edição nº 7692

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.692 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 CASA CIVIL - CC  4 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  8 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  12 LICITAÇÕES  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  12 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  13 CONTRATOS  13 CASA CIVIL - CC  13 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  16 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  18 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  19 EDITAIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  27 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.692 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.530/2020 Altera o art. 1o, o §1o do art. 2o e o art. 3o da Lei n° 9.266/2017; e a Ementa e o §1o da Lei no 6.908/2005, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o V E T A D O. Art. 2o V E T A D O. Art. 3o V E T A D O. Art. 4o V E T A D O. Art. 5o Ficam alterados a Ementa e o at. 1o da Lei no 6.908/2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Lei no 6.908/2005 Institui o dia 10 de junho como o Dia Municipal do Forró. Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal do Forró, a ser comemorado, anualmente, em 10 de junho.” ................................................................................................................ (NR) Art. 6o V E T A D O. Art. 7o Esta Lei entr

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