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Diário do Município

Edição nº 7720

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 11 A 13 DE JULHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.720 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 GABINETE DO PREFEITO - GABP  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  15 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 CONTRATOS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  18 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  19 CONVÊNIOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  19 EDITAIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  19 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 11 A 13 DE JULHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.720 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.573 de 10 de julho de 2020 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096, de 07 de janeiro de 2020 e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019, em seu art. 6o, inciso IV, alínea C DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 10 de julho de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 32.573/2020 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICION

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