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Diário do Município

Edição nº 7726

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO, 18 DE JULHO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.726 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.589 de 18 de julho de 2020 Estabelece protocolos setoriais para realização de atividades na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando os entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia no sentido de elaborar protocolos específicos de forma conjunta para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais, a fim de assegurar que a reabertura gradual e segura seja feita de forma ordenada, com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo Coronavírus DECRETA: Protocolos Setoriais Art. 1o Ficam definidos os protocolos setoriais para as seguintes atividades, a serem observados quando da autorização para reabertura prevista na Fase 1 do Decreto no 32.580, de 15 de julho de 2020: I - shoppings centers, centros comerciais e assemelhados; II - comércio de rua acima de 200m2; III - templos religiosos; IV - drive in. Protocolo Setorial de Shopping Centers, Centros Comerciais e Assemelhados Art. 2o Fica definido o seguinte protocolo setorial para o funcionamento de shoppings centers, centros comerciais e assemelhados: I - o Protocolo Geral, na forma do art. 5o do Decreto no 32.461 de 2020, deverá ser obedecido; II - o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h; III - a capacidade máxima de ocupação será de 1 pessoa a cada 9m2 de área total do empreendimento e, dentro das lojas, de 1 pessoa a cada 5m2 da área de cada loja; IV - a quantidade de vagas do estacionamento estará restrita a 50% da capacidade total; V - os estabelecimentos implantarão, em suas dependências, uma estrutura de atendimento de saúde para realização de testes e orientações sobre as condutas a serem adotadas por trabalhadores e lojistas que apresentarem sintomas compatíveis com COVID-19, que deverá iniciar o funcionamento com pelo menos 30 minutos de antecedência em relação ao horário de abertura dos shoppings centers e centros comerciais; VI - diariamente os trabalhadores dos shoppings centers e centos comerciais, inclusive terceirizados, lojistas e trabalhadores das lojas, responderão a um questionário epidemiológico e terão sua temperatura aferida ao chegarem ao local de trabalho;

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