Diário do Município
Edição nº 7745
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.745 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.656 de 05 de agosto de 2020 Estabelece protocolos setoriais para realização das atividades na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando os entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia no sentido de elaborar protocolos específicos de forma conjunta para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais, a fim de assegurar que a reabertura gradual e segura seja feita de forma ordenada, com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo Coronavírus; DECRETA: Protocolos Setoriais Art. 1o Ficam definidos os protocolos setoriais para as seguintes atividades, a serem observados quando da autorização para abertura prevista na Fase 2 do Decreto no 32.580, de 15 de julho de 2020: I -academias de ginástica e similares; II -barbearias, salões de beleza e similares; III -centros culturais, museus, galerias de arte e similares; IV -restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Protocolo Setorial de Academias de Ginástica e Similares Art. 2o Fica definido o seguinte protocolo setorial para o funcionamento de academias de ginástica e similares: I -o Protocolo Geral, na forma do art. 5o do Decreto no 32.461 de 2020, deverá ser obedecido; II -as academias em Shopping Centers e Centros Comerciais seguirão o horário destes empreendimentos e, as demais academias poderão funcionar de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário; III -o limite máximo de ocupação das academias será de 1 cliente a cada 6m2; IV -cada cliente poderá permanecer pelo período máximo de 1 hora por dia; V -na chegada aos estabelecimentos, a temperatura dos colaboradores, prestadores de serviço e clientes deve ser aferida, e aqueles com resultado igual ou superior a 37,5°C devem ser direcionados para acompanhamento de saúde adequado; VI - o agendamento prévio do horário de treino é obrigatório, sendo vedado o acesso às academias fora do horário reservado; VII -no momento da entrada dos clientes nas academias, um atendente deverá confirmar o agendamento prévio do horário para realizar a liberação; VIII -não devem ser utilizados leitores biométricos para liberação da entrada, que poderá ser autorizada através da co
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