Diário do Município
Edição nº 32461
SALVADOR • BAHIA • SÁBADO, 08 AGOSTO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.750 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.675 de 08 de agosto de 2020 Autoriza a implementação da Fase 2 da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos; Considerando que para os setores que não tiveram suas atividades suspensas pelo Poder Executivo Municipal, já vêm sendo definidos protocolos de funcionamento, buscando o controle da disseminação do vírus; Considerando que a partir de entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia, foi acordado entre as partes um plano de fases e indicadores para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais e assegurar que a reabertura seja feita de forma gradual, ordenada e segura e com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus; Considerando que os critérios para a reabertura dos setores que tiveram suas atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus foram definidos na forma do Decreto no 32.580, de 15 de julho de 2020, com a previsão de retomada das atividades em três fases; Considerando que após decorridos 14 dias da implantação da Fase 1 da reabertura, a taxa de ocupação de UTI COVID-19 adulto em Salvador se manteve, por pelo menos 5 dias, no percentual igual ou inferior a 70%, conforme pode ser verificado no sitio www.saude.salvador.ba.gov.br/covid/ indicadorescovid; Considerando que foram definidos o protocolo geral para funcionamento das atividades econômicas e sociais, assim como os protocolos setoriais, em conjunto com o Governo do Estado da Bahia, para funcionamento dos setores incluídos na segunda fase da reabertura, na forma dos Decretos no 32.461, de 01 de junho 2020 e Decreto no 32.656, de 05 de agosto de 2020, respectivamente, DECRETA: Protocolos Setoriais Art. 1o Fica autorizada a partir do dia 10 de agosto de 2020, a implementação da Fase 2 da reabertura dos setores que tiveram a
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