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Diário do Município

Edição nº 7766

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.766 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.734 de 21 de agosto de 2020 Altera o Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios, definido conforme art. 10 do Decreto no 32.461, de 01 de junho de 2020, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos; Considerando que foram definidos o protocolo geral para funcionamento das atividades econômicas e sociais, assim como os protocolos setoriais, DECRETA: Alteração do Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios Art. 1o Fica alterado o art. 10 do Decreto no 32.461, de 01 de junho de 2020, alterado pelo Decreto no 32.478 de 05 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10......................................................................................................... XVII - ........................................................................................................... a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h; XVIII - .......................................................................................................... a)o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h; b)Recomenda-se que os pacientes pertencentes aos grupos de risco, conforme disposto no inciso I, do art. 5° deste Decreto, sejam agendados para os primeiros horários;” (NR) Disposições Finais Art. 2o Os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, no âmbito de sua competência, poderão expedir normas complementares, relativamente à execução deste Decreto, e decidir casos omissos. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 21 de agosto de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO PREFEITO KAIO VINICIUS MORAES LEAL CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA CHEFE DA CASA CIVIL THIAGO MARTINS DANTAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PAULO GANEM SOUTO SE

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