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Diário do Município

Edição nº 7773

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SALVADOR • BAHIA • SABADO, 29 DE AGOSTO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.773 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.769 de 29 de agosto de 2020 Autoriza o funcionamento e define o protocolo para a atividade dos clubes sociais, recreativos e esportivos, com previsão de retomada na Fase 3, observado o disposto no Decreto no 32.580, de 15 de julho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos; Considerando que a partir de entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia, foi acordado entre as partes um plano de fases e indicadores para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais e assegurar que a reabertura seja feita de forma gradual, ordenada e segura e com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus; Considerando que foram definidos o protocolo geral para funcionamento das atividades econômicas e sociais, assim como os protocolos setoriais, em conjunto com o Governo do Estado da Bahia, DECRETA: Autorização Protocolo Setorial para Clubes Sociais, Recreativos e Esportivos Art. 1o Fica autorizado o funcionamento e definido o protocolo setorial para atividade dos clubes sociais, recreativos e esportivos, com previsão de retomada na Fase 3, observado o disposto no Decreto no 32.580, de 15 de julho de 2020: I - o Protocolo Geral, na forma do art. 5o do Decreto no 32.461 de 2020, deverá ser obedecido; II - os clubes sociais, recreativos e esportivos poderão funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 6h às 22h, sábado, das 6h às 18h e domingo, das 6h às 14h; III - a capacidade máxima simultânea de ocupação dos clubes será de 300 frequentadores ou 1 frequentador a cada 9m2 de área, o que for menor, devendo ser excluído do cálculo as áreas de guarda de equipamentos (barcos, material esportivo, etc.) e administrativa; IV - os clubes deverão encaminhar à Prefeitura, previamente à abertura, a memória de cálculo da capacidade máxima de ocupação; V - o uso de máscaras para funcionários e frequentadores

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