Diário do Município
Edição nº 7776
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.776 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 DECRETOS SIMPLES 6 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 14 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 32 LICITAÇÕES 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 34 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 34 CONTRATOS 34 GABINETE DO PREFEITO - GABP 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 34 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 35 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 39 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 40 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 41 EDITAIS 41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 41 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 02 DE SETEMBRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.776 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.787 de 01 de setembro de 2020 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096, de 07 de janeiro de 2020 e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 01 de setembro de 2020. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALH
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