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Diário do Legislativo

Edição nº 6462

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Escola do Legislativo realiza curso em parceria com a Unilab As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link https://acesse.one/zm8ht LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O objetivo é oferecer uma visão mais ampla dos dados elei­ torais e sua importância na democracia brasileira, afirma a diretora da Escola do Legislativo, vereadora Marta Ro­ drigues (PT). As vagas são limitadas a 28 participantes. Terça-feira, 16 de Maio de 2023 Ano XXXII - N° 6.462 Foto: Assessoria da vereadora 2 Terça-feira, 16 de Maio de 2023 Ano XXXII N° 6.462 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 N esse mês de maio, quando se relembra a abolição da escravatura no Brasil, o vereador Augusto Vascon­ celos (PCdoB) comemorou a deci­ são do governo Lula em substituir a Medalha Princesa Isabel pelo Prê­ mio Luiz Gama. A mudança se con­ solidou como uma forma de reco­ nhecimento e homenagem ao advo­ gado e abolicionista soteropolitano Luiz Gama. O Prêmio Luiz Gama de Direi­ tos Humanos é instituído 141 anos após sua morte, devolvendo o pro­ tagonismo da luta antirracista a uma pessoa negra. Como destaca o vereador, além de ter o nome ins­ crito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz, filho de Luísa Mahin, ex-escravizada que liderou os escravos malês na Bahia, foi reco­ nhecido por lei como Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil. “A mudança da Medalha Prin­ cesa Isabel para Prêmio Luiz Gama é mais um ato de reparação, para que as pessoas possam conhecer nossos verdadeiros heróis”, come­ morou Augusto. O prêmio, instituído pelo Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e será con­ cedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHD), a uma revogação da “Ordem do Mérito Princesa

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