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Diário do Município

Edição nº 7848

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.848 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 CONTRATOS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  29 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  29 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  31 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  31 EDITAIS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  32 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  36 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  36 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 24 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.848 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.164 de 23 de novembro de 2020 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 32.096, de 07 de janeiro de 2020 e Lei Orçamentária Anual no 9.506, de 26 de dezembro de 2019 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultan

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