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Diário do Município

Edição nº 7864

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO XXXIV | N o 7.864 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  11 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  11 LICITAÇÕES  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  11 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  12 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  13 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  13 CONTRATOS  13 CASA CIVIL - CC  13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  16 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 CONVÊNIOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  19 EDITAIS  19 GABINETE DO PREFEITO - GABP  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  21 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO XXXIV | N o 7.864 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.264 de 09 de dezembro de 2020 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Con

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