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Diário do Município

Edição nº 7278

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.278 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  4 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  5 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  6 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  8 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  8 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  8 LICITAÇÕES  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  9 CONTRATOS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  11 CONVÊNIOS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 EDITAIS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 08 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.278 2 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 122/2016, artigo 1o, II, “a” DEFIRO Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa Habitação e Urbanização da Bahia S.A-URBIS Processo no: 63926/2018 Interessado: ALDENISIA BATISTA DA SILVA (Inscrição imobiliária no 392.408-4) Processo no: 65469/2018 Interessado: AMENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Inscrição imobiliária no 343.647-0) Processo no: 65449/2018 Interessado: ANTONIO HENRIQUE FONSECA DE JESUS (Inscrição imobiliária no 245.147-6) Processo no: 65891/2018 Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Inscrição imobiliária no 387.681-0) Processo no: 65700/2018 Interessado: DIVA BORGES DE ALMEIDA FURTADO (Inscrição imobiliária no 355.131-8) Processo no: 168/2019 Interessado: EDILBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Inscrição imobiliária no 417.914-5) Processo no: 64129/2018 Interessado: FRANCISCO CARLOS SOUSA FREITAS (Inscrição imobiliária no 386.910-5) Processo no: 65626/2018 Interessado: GENIVAL CRUZ ALMEIDA (Inscrição imobiliária no 377.809-6) Processo no: 262/2019 Interessado: HÉLIO AZEVEDO DE JESUS (Inscrição imobiliária no 386.995-4) Processo no: 65655/2018 Interessado: HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Inscrição imobil

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