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Diário do Município

Edição nº 7282

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 12 A 14 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.282 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES 34 GABINETE DO PREFEITO - GABP  35 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  40 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  41 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  41 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  43 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN  43 LICITAÇÕES  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  45 CONTRATOS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  46 EDITAIS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  49 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  49 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.282 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 30.751 de 11 de janeiro de 2019 Aprova, para o exercício de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 8o da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, o art. 4o da Lei no 9.378, de 23 de julho de 2018 e a Lei no 9.435, de 28 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1o Fica aprovado, para o exercício de 2019, em conformidade com a estrutura definida pela Lei no 9.435, de 28 de dezembro de 2018, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), em anexo, correspondente à programação das secretarias municipais e órgãos equivalentes, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes da Administração Pública Municipal que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Art. 2o A execução orçamentária e financeira, no âmbito do Poder Executivo, ficará a cargo de cada secretaria ou órgão equivalente, autarquia, fundação e empresa estatal dependente, com obediência à estrutura de custos dos projetos e ativ

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