Diário do Município
Edição nº 7285
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.285 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 4 CONSELHO DE PROCURADORES - CP 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 7 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 8 LICITAÇÕES 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 CONTRATOS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 10 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 10 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 11 CONVÊNIOS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 11 EDITAIS 11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 32 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 17 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.285 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 30.755 de 16 de janeiro de 2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 29.547, de 12 de março de 2018, que regulamenta a Lei no 9.285/2017, Programa Salvador 360, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e o art. 24 da Lei no 9.285, de 27 de outubro de 2017, DECRETA: Art. 1o Os incisos I e II do caput do art. 5o, e a alínea “b” do inciso II, o inciso III e o parágrafo único, que passa a ser § 1o, do caput do art. 6o, todos do Decreto no 29.547, de 12 de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5o .................................................................................................... I - até 31 de dezembro de 2019, para protocolar a solicitação do Alvará de Construção junto à SEDUR; II - até 06 (seis) meses após a expedição do Alvará de Construção, para iniciar as obras, que deverão ser concluídas em até 48 (quarenta e oito) meses. ......................................................................................................... “ (NR) “Art. 6o ....................................................................
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.