Diário do Município
Edição nº 7297
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.297 EDIÇÃO EXTRA DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei no 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000 - Tel.: 3202-6261/6262 Chefe de Gabinete do Prefeito Coordenador de Tecnologia Claudio Raphael Pereira Pinto 3 Kaio Vinicius Moraes Leal Órgão responsável Andrey Das Neves Santos Gestor de Editoração EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 30.776 de 01 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre o funcionamento de comércio varejista aos domingos e feriados do ano de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador de 05 de abril de 1990, tendo em vista o disposto na Lei no 6.940, de 11 de janeiro de 2006 e considerando o momento atual da economia, no qual o varejo espera a recuperação de sua força após a severa crise enfrentada nos últimos anos, inclusive para manutenção de postos de trabalho, DECRETA: Art. 1o Fica autorizado o funcionamento do comércio no Município de Salvador aos domingos e feriados, a partir de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2019. Art. 2o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 01 de fevereiro de 2019 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo
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