Diário do Município
Edição nº 7303
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.303 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ PORTARIA CONJUNTA No 001 de 07 Fevereiro de 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA - SEMPS/FMAS, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o disposto no Parágrafo Único do Art.12 da Lei no 9.378, de 23/07/2018 e o Art. 12 do Decreto no 25.785, de 06/01/2015, assim como o Termo de Compromisso no 001/2017, de 24/03/2017, publicado no DOM no 6.809, de 25 a 27/03/2017. RESOLVEM: Artigo 1o - Descentralizar, na forma indicada no quadro anexo, a execução do Projeto: 08.243.0004.134400 - Primeiro Passo - Ações de Assistência Social para a Primeira Infância, para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, integrante da SEMPS, considerando a afinidade da proposta deste Projeto com as atribuições e atividades implementadas pelo Fundo. Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE -SPMJ e GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, em, 07 de fevereiro de 2019. ROGÉRIA SANTOS Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ LEONARDO SILVA PRATES Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS ANEXO A PORTARIA CONJUNTA No 001/2019 PREFEITURA MUN. DO SALVADOR DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO PAG: 1 UNIDADE ORIGEM: 58000 – Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ 580002 – Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ UG 58002 – Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude - SPMJ UNIDADE DESTINO: 52000 – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPS 521010 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 52100 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Valores em R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 08.243.0004.134400 33.90.39 0.1.00 642.000,00 08.243.0004.134400 33.90.48 0.1.00 10.000.000,00 TOTAL 10.642.000,00 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESULTADO DOS RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL No 02/2019 A Diretoria de Gestão de Pessoas, ratifica a decisão da Comissão de Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto Municipal de 17 de janeiro de 2019, publicado no DOM no 7.285, para contratação de profissionais para as funções temporárias de Educador Social, Coordenador de Unidade e Supervisor de Unidade sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, Edital no 02/2019 - SEMPS/SPMJ CARNAVAL, tendo em vista o item 11 do referido Edital e, em relação aos recursos int
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