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Diário do Município

Edição nº 7308

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.308 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES 7 GABINETE DO PREFEITO - GABP  8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  37 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  37 LICITAÇÕES  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  39 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  39 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  39 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  39 CONTRATOS  40 GABINETE DO PREFEITO - GABP  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  45 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  45 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  46 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  47 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  48 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  48 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  48 EDITAIS  48 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  56 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.308 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 30.795 de 14 de fevereiro de 2019 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, altera dispositivo do Decreto no 17.671, de 11 de setembro de 2007, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso II

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