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Diário do Legislativo

Edição nº 6450

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Busto de Mestre Pastinha é inaugurado no Pelourinho Augusto Vasconcelos destacou a importância do capoeirista. A obra de arte foi confeccionada por Maria Cristina Gandaia LEIA MAIS NA PÁGINA 2 A inauguração foi realizada em 19 de abril na Esco­ la de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos (ECAIG) do Mestre Curió, local onde a escultura ficará como acervo permanente. Autor do Projeto de Lei nº 170/2022, que institui a obrigatoriedade da capoeira nas es­ colas da Rede Municipal, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), esteve presente no encontro. “Mestre Pastinha foi um dos maiores difusores da Capoeira Angola e referência para o mundo, inspirando várias gerações”, disse o vereador. Quinta-feira, 27 de Abril de 2023 Ano XXXII - N° 6.450 Foto: Assessoria do vereador 2 C riado via projeto de lei pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o dia 25 de abril foi instituído na cidade de Salvador como Dia Municipal das Ações Afirmativas. A iniciativa tem como marco o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, que considerou constitu­ cional a políticas de cotas étnico­ -raciais para o acesso de estudan­ tes da rede pública às universida­ des públicas. Sílvio Humberto fez parte do grupo de trabalho que instituiu a política de cotas na Universidade Federal da Bahia (Ufba), sendo também um dos primeiros a deba­ ter a questão racial no estado. Em 1991, fundou o Instituto Cultural Steve Biko, entidade que leva o nome do ativista sul-africano cria­ dor do Movimento de Consciência Negra, e que há três décadas pre­ para, através de curso pré-vesti­ bular, jovens e adultos periféricos para o ingresso em universidades. Pela “Biko” – como é carinhosa­ mente chamada -, passaram mais de cinco mil pessoas. “O Dia das Ações Afirmati­ vas é uma data de demarcação da mudança de vida de muita gente: o reconhecimento de cotas, que é também o reconhecimento de que as dificuldades sociais impostas historicamente às pessoas negras era e ainda é o principal fator de impedimento para a juven­ tude acessar os espaços educacionais de ensino superior público. Um sinal de que no enfrentamento ao racismo não existem saídas individuais”, decla­ rou. “Se hoje existe isen­ ção em vestibular e polí­ tica de cotas para indíge­ nas, pessoas com defi­ ciência, dentre outros gru­ pos minorizados, a Steve Biko tem grande contribuição nesta luta”, finalizou. COTAS NO PODER LEGISLATIVO Sílvio Humberto implemen­ tou também a reserva de 30% de vagas para negros em concursos públicos para preenchimento de cargos na Câmara Municipal de Salvador. A Casa Legislativa adota a política desde o ano de 2019. Quinta-feira, 27 de Abril de 2023 Ano XXXII N° 6.450 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Al

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