Diário do Município
Edição nº 7331
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.331 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 2 GABINETE DO PREFEITO - GABP 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 12 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 26 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 39 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 39 LICITAÇÕES 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 39 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 40 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 40 CONTRATOS 40 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 41 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 42 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 42 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 43 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 43 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 44 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 44 EDITAIS 44 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 44 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 66 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 21 DE MARÇO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.331 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 30.872 de 20 de março de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar corr
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.