Diário do Município
Edição nº 7356
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.356 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 9 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 14 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 15 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 15 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 27 LICITAÇÕES 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 29 CONTRATOS 29 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 33 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 33 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 34 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 34 CONVÊNIOS 34 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 34 EDITAIS 35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 36 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 36 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE ABRIL DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.356 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 30.978 de 25 de abril de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a D
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