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Diário do Município

Edição nº 7361

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 04 A 06 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.361 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SALVADOR - CMSSSA  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  12 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  12 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  18 LICITAÇÕES  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  20 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  20 CONTRATOS  20 GABINETE DO PREFEITO - GABP  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  26 EDITAIS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 04 A 06 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.361 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 30.997 de 03 de maio de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do p

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