Diário do Município
Edição nº 7366
SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 11 A 13 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.366 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 DECRETOS SIMPLES 14 GABINETE DO PREFEITO - GABP 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 21 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 24 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 24 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 71 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 71 LICITAÇÕES 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 72 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 73 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 73 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 73 CONTRATOS 73 CASA CIVIL - CC 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 74 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 74 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 75 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 75 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 76 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 76 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 76 EDITAIS 76 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 76 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 77 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 77 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 77 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 77 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 11 A 13 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.366 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.018 de 10 de maio de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder a
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