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Diário do Município

Edição nº 7366

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 11 A 13 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.366 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  14 GABINETE DO PREFEITO - GABP  16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  24 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  71 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  71 LICITAÇÕES  72 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  72 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  72 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  73 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  73 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  73 CONTRATOS  73 CASA CIVIL - CC  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  74 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  74 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  75 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  75 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  76 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  76 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  76 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  76 EDITAIS  76 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  76 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  76 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  77 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  77 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  77 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  77 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 11 A 13 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.366 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.018 de 10 de maio de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder a

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