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Diário do Município

Edição nº 7380

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.380 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 CASA CIVIL - CC  4 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  25 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  25 LICITAÇÕES  25 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  27 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  27 CONTRATOS  28 GABINETE DO PREFEITO - GABP  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  30 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  30 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  32 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  32 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  33 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  33 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  33 CONVÊNIOS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  34 EDITAIS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  46 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 31 DE MAIO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.380 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.085 de 30 de maio de 2019 Altera o

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