Diário do Município
Edição nº 7398
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.398 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 31.169 de 28 de junho de 2019 Altera o art. 2o do Decreto no 30.992, de 30 de abril de 2019, que constitui Equipe Técnica de Apoio à Comissão Especial Mista de Licitação para fins que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1o Fica alterado o art. 2o do Decreto no 30.992, de 30 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2o A Equipe Técnica de Apoio de que trata este Decreto será composta pelos seguintes membros integrantes da Secretaria Municipal da Educação - SMED: ALANA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Matrícula 3061380, KARLA CRISTINA BRITO CHAVES - Matrícula 3098490 e ILNARA SAMPAIO MOURA MENEZES - Matrícula 3087569.”(NR) Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 28 de junho de 2019. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil BRUNO OITAVEN BARRAL Secretário Municipal da Educação DECRETOS SIMPLES DECRETOS de 28 de junho de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear, em cumprimento à decisão do Processo Judicial abaixo indicado, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar no 34/2003, a candidata abaixo relacionada, no cargo indicado, da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. A candidata deverá comparecer, no prazo legal, à SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, no 125 para tomar posse, das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Nomeação, munida da mesma documentação original entregue no ato da convocação, porém, os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários. Este Decreto de Nomeação atende aos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa - GEPAM, a Prefeitura Municipal do Salvador - PMS e o advogado do candidato abaixo relacionado. CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H NOME DOCUMENTO CLAS. PROCESSO JUDICIAL CRISTIANE OLIVEIRA SAN
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