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Diário do Município

Edição nº 7400

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.400 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  7 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  44 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  62 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  63 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  64 LICITAÇÕES  64 GABINETE DO PREFEITO - GABP  64 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  64 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  66 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  66 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  66 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  66 CONTRATOS  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  66 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  68 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  70 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  70 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  71 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  71 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  71 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  71 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  72 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  72 EDITAIS  72 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  72 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  73 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  76 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  76 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  77 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 04 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.400 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.176 de 03 de julho de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro

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