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Diário do Município

Edição nº 7401

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.401 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 CASA CIVIL - CC  5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  39 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  41 LICITAÇÕES  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  42 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  42 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  43 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  43 CONTRATOS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  45 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  46 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  46 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  47 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  47 CONVÊNIOS  47 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  47 EDITAIS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  59 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  59 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  62 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 05 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.401 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.180 de 04 de julho de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no

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