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Diário do Município

Edição nº 7405

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.405 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 2 GABINETE DO PREFEITO - GABP  2 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  3 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  6 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  8 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  41 LICITAÇÕES  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  43 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  43 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  43 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  43 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  43 CONTRATOS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  53 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  54 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  54 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  54 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  54 EDITAIS  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  63 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  67 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  68 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  68 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  68 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.405 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.201 de 10 de julho de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Ato Legislativo 077, de 09 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentári

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