Edição nº 7418

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.418 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS NUMERADOS 5 DECRETOS SIMPLES 6 GABINETE DO PREFEITO - GABP  7 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  7 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED  7 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  27 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  27 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  77 LICITAÇÕES  77 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  77 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  78 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  78 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  78 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  78 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  78 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  78 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  79 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  79 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  79 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  79 CONTRATOS  79 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  79 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  80 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  80 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  81 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  82 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  82 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  82 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  82 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  83 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  83 CONVÊNIOS  83 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  83 EDITAIS  83 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  83 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  83 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  98 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  98 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 30 DE JULHO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.418 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.461/2019 Institui, no mês de março, os Jogos de Integração entre Bairros, no Município de Salvador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, anualmente, no mês março, os Jogos de Integração entre Bairros, no Município de Salvador. Parágrafo único. A organização das competições poderá ser definida pela Administração Pública Municipal competente. Art. 2o Este mês será lembrado pel