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Diário do Município

Edição nº 7435

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.435 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 4 CASA CIVIL - CC  5 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  9 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  9 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  10 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  10 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  23 LICITAÇÕES  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  26 CONTRATOS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  31 CONVÊNIOS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  31 EDITAIS  31 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 22 DE AGOSTO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.435 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.376 de 21 de agosto de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil r

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