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Diário do Município

Edição nº 7489

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.489 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  43 LICITAÇÕES  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  45 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  45 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  45 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  45 CONTRATOS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  47 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  47 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  49 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  49 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  49 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  49 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  49 CONVÊNIOS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  50 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  50 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  50 EDITAIS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  64 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  64 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  65 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 25 DE OUTUBRO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.489 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.656 de 24 de outubro de 2019 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018 em seu art. 6o, inciso III

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