Diário do Município
Edição nº 7526
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.526 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 31.988 de 12 de dezembro de 2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 32 da Lei no 9.378, de 23 de julho de 2018, Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015 DECRETA: Art. 1o Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2019, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 12 de dezembro de 2019 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 31.988/2019 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 417002-COGEL 23.122.0016.250009 3.1.90.13 0.1.00 169.000,00 23.122.0016.250009 3.1.90.11 0.1.00 5.000,00 23.122.0016.250009 3.1.90.16 0.1.00 117.000,00 23.122.0016.250009 3.1.90.91 0.1.00 5.000,00 23.122.0016.250009 3.1.90.92 0.1.00 5.000,00 23.122.0016.250009 3.1.90.94 0.1.00 5.000,00 23.122.0016.250009 3.1.90.95 0.1.00 32.000,00 SUB-TOTAL 169.000,00 169.000,00 TOTAL GERAL 169.000,00 169.000,00 DECRETO No 31.989 de 12 de dezembro de 2019 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 30.751, de 11 de janeiro de 2019 e Lei Orçamentária Anual no 9.435, de 28 de dezembro de 2018, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.412.672,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil e seiscentos e setenta e dois reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo No 555/2019 - CASA CIVIL Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Or
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