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Diário do Município

Edição nº 7533

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.533 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  7 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  8 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  22 LICITAÇÕES  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  25 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  25 CONTRATOS  26 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  32 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  33 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  33 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  35 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  36 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  36 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  36 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  36 CONVÊNIOS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  37 EDITAIS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO XXXIII | N o 7.533 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 32.070 de 18 de dezembro de 2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e

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