Diário do Município
Edição nº 7275
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.275 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 4 GABINETE DO PREFEITO - GABP 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 12 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 16 LICITAÇÕES 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 17 CONTRATOS 17 GABINETE DO PREFEITO - GABP 17 CASA CIVIL - CC 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 17 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 17 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 18 EDITAIS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.275 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 30.748 de 02 de janeiro de 2019 Revoga o Decreto no 27.850, de 31 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V e IX do art. 52 da Lei Orgânica do Município do Salvador de 05 de abril de 1990, DECRETA: Art. 1o Fica revogado o Decreto no 27.850, de 31 de outubro de 2016, publicado no DOM no 6.709, de 01 de novembro de 2016, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno com acessões e benfeitorias porventura existentes, medindo 51,52m2, situada à Avenida Sete de Setembro, subdistrito da Vitória, Zona Urbana do Município do Salvador e dá outras providências. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe do Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas DECRETO No 30.749 de 02 de janeiro de 2019 Aprova alteração no Regimento do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Decreto no 29.863 de 20 de junho de 2018, DECRETA: Art.
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