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Diário do Município

Edição nº 7275

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.275 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  4 GABINETE DO PREFEITO - GABP  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  16 LICITAÇÕES  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  17 CONTRATOS  17 GABINETE DO PREFEITO - GABP  17 CASA CIVIL - CC  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  18 EDITAIS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE JANEIRO DE 2019 ANO XXXII | N o 7.275 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 30.748 de 02 de janeiro de 2019 Revoga o Decreto no 27.850, de 31 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V e IX do art. 52 da Lei Orgânica do Município do Salvador de 05 de abril de 1990, DECRETA: Art. 1o Fica revogado o Decreto no 27.850, de 31 de outubro de 2016, publicado no DOM no 6.709, de 01 de novembro de 2016, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno com acessões e benfeitorias porventura existentes, medindo 51,52m2, situada à Avenida Sete de Setembro, subdistrito da Vitória, Zona Urbana do Município do Salvador e dá outras providências. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe do Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas DECRETO No 30.749 de 02 de janeiro de 2019 Aprova alteração no Regimento do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Decreto no 29.863 de 20 de junho de 2018, DECRETA: Art.

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