Edição nº 7018

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.018 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 LEIS  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 7 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 10 LICITAÇÕES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 12 CONTRATOS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 25 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  26 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  26 EDITAIS 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 40 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE JANEIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.018 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.307 /2018 Institui o Dia Municipal do Mediador Judicial e Extrajudicial e do Conciliador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia Municipal do Mediador Judicial e Extrajudicial e do Conciliador, a ser celebrado anualmente em 1o de janeiro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 10 de janeiro de 2018. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete do Prefeito CLÁUDIO TINOCO MELO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 29.438 de 10 de janeiro de 2018 Atualiza a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município e tendo em vistas as modificações introduzidas na estrutura da Administração Pública Municipal pela Lei no 8.725, de 29 de dezembro de 2014, bem como nas estruturas regimentais das Secretarias e Entidades Municipais, fixadas pelo Decreto no 25.788 de 08 de janeiro de 2015, atendendo às disposições da Po