Edição nº 7032

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.032 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  5 GABINETE DO PREFEITO - GABP  5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 LICITAÇÕES  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  24 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  24 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  25 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  25 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  25 CONTRATOS  26 GABINETE DO PREFEITO - GABP  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  32 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  35 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  35 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  36 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  37 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  37 CONVÊNIOS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  38 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  38 EDITAIS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  74 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  74 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 30 DE JANEIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.032 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.326/2018 Altera o art. 1o e acrescenta dispositivos à Lei 9.224/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado médico nas academias. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Art. 1o da Lei 9.224 de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art.1o Ficam obrigados a