Diário do Município
Edição nº 7044
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.044 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 29.490 de 08 de fevereiro de 2018 Altera dispositivo do Decreto no 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto no 28.276, de 21 de fevereiro de 2017, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e o art. 328 da Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1o Os Itens 8 a 15 do Anexo I, Tabela A, Taxas de Licenciamento, do Decreto no 20.505, de 28 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: “TABELA A Taxas de Licenciamento SEDUR GRUPO ITEM DESCRIÇÃO VALORES Publicidade 8 Entidade carnavalesca de pequeno porte (até 500 integrantes) 01 (uma) vez o maior valor cobrado a cada um dos integrantes para o total de dias do desfile. 9 Entidade carnavalesca de médio porte (de 501 a 1.000 integrantes). 02 (duas) vezes o maior valor cobrado a cada um dos integrantes para o total de dias do desfile. 10 Entidade carnavalesca de grande porte (a partir de 1.001 integrantes). 2,5 (duas e meia) vezes o maior valor cobrado a cada um dos integrantes para o total de dias do desfile. 11 Trio independente de pequeno porte R$ 1.000,00 (hum mil reais) por unidade. 12 Trio independente de grande porte R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade. 13 Balão (Blimp) R$ 300,00 (trezentos reais), por unidade para o total de dias do desfile. GRUPO ITEM DESCRIÇÃO VALORES Publicidade 14 ação promocional (exibição e distribuição de engenho de publicidade visual, tais como: bateco, painel, cartaz, bandeirola, bandeira, flâmula, estandarte, bola, abano, chapéu, tabuleta, folheto, prospecto, impresso, brindes, engenho especial, projetor a laser fixo ou em veículo, néon, fumaça desprendida por aparelho aéreo, dirigível, e similares, nos percursos e locais do Carnaval, festas populares e eventos oficiais, inclusive em equipamento licenciado para os festejos). R$ 300,00 (trezentos reais) por tipo de ação promocional, por marca, por dia e por bloco. 15 Publicidade livre (ação promocional + publicidade de blocos + blimps *). Até 1000 foliões ----------------R$ 2.500,00 De 1001 a 1500 foliões --------R$ 4.000,00 De 1501 a 2000 foliões --------R$ 5.500,00 De 2001 a 2500 foliões --------R$ 8.000,00 De 2501 a 3000 foliões --------R$ 10.000,00 Acima de 3000 foliões --------R$ 15.000,00 *limitado ao número previsto no inciso III do art. 35 (NR)” Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 08 de fevereiro de 2018. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SE
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